JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE CRM PARA MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR, MESMO SEM O REVALIDA.

A justiça tem concedido o direito de médicos formados no exterior atuarem no Brasil mesmo sem a aprovação no sistema REVALIDA.

Entenda como.

A medicina é, sem dúvida, um sonho para muitos. No entanto, para viabilizar a realização desse sonho que, diga-se de passagem, não é barato no Brasil, muitos alunos acabam procurando faculdades do exterior.

O sonho se torna pesadelo quando os, então alunos, voltam médicos para casa e tentam exercer a profissão por aqui.

Para que o médico formado lá fora consiga atuar no país é necessário a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior estrangeira.

É nesse momento que o sonho se torna um pesadelo.

As estatísticas mostram que apenas 7% dos médicos conseguem ser aprovados no sistema Revalida. Em 2020, por exemplo, foram 15.580 inscritos e apenas 1.085 aprovados na segunda etapa.

É possível conseguir o CRM por meio da via judicial?

Sim. A BOA NOTÍCIA é que a justiça tem concedido decisões importantes para esses médicos, concedendo a eles o direito de possuírem registro no CRM e atuarem legalmente no Brasil.

Para que o médico consiga uma decisão dessas, é necessário que o médico cumpra todos os requisitos básicos para inscrição no CRM, com exceção da aprovação no REVALIDA, claro.

Os juízes têm fundamentado as decisões de conceder o CRM aos profissionais alegando que o país precisa atender as populações mais carentes e de regiões mais deficitárias onde a ausência de médicos traz prejuízo gigantesco à saúde dos moradores.

Além disso, o fato de termos vivenciado uma escassez de profissional no combate à pandemia também tem levado os juízes a entenderem pela desnecessidade da aprovação no sistema REVALIDA, desde que o médico prove ser capaz.

Veja algumas decisões

Ainda é possível uma decisão dessas mesmo com o cenário do fim da pandemia ?

Em que pese a pandemia já esteja praticamente no fim, seus efeitos ainda perduram em diversas regiões do Brasil. Além disso, há uma enorme desigualdade na distribuição de médicos no país.

Segundo Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira em 2018

Quando se compara as porcentagens de médicos e de população por região (ou estado) com os números do conjunto do País, as desigualdades são mais visíveis. Por exemplo, na região Sudeste, onde moram 41,9% dos brasileiros, estão 54,1% dos médicos, ou mais da metade dos profissionais de todo o País. Na região Norte ocorre o oposto: ali moram 8,6% da população brasileira e estão 4,6% dos médicos. No Nordeste vivem 27,6% dos habitantes do País – mais de 1/4 de toda a população – e 17,8% do conjunto de médicos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, a porcentagem de habitantes é bastante próxima da parcela de médicos.

Essa disparidade pode ser fator determinante para que os juízes concedam decisões permitindo a inscrição de médicos estrangeiros no CRM, sem a necessidade da aprovação no sistema Revalida.

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