Médicos podem receber mais de R$ 40.000,00 de auxílio moradia

Muito esquecido pelos médicos e negligenciado pelas instituições de saúde, o auxílio moradia é um direito concedido a todos os médicos residentes.

O governo federal determina que as instituições de saúde que contratarem médicos residentes devem oferecer moradia a esses profissionais, conforme estabelecido em regulamento.

Se for impossível a concessão da moradia aos médicos, a legislação obriga essas instituições a pagarem um auxílio moradia no valor de 30% da bolsa residência.

O problema é que pouquíssimas instituições de saúde dão a devida importância para o benefício ou possuem um regulamento que assegure esse direito.

Por conta disso, muitos médicos residentes têm recorrido ao Poder Judiciário para receber seu auxílio moradia.

É extremamente importante requerer este benefício, porque o valor total da bolsa em muitos casos ultrapassa os R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Quais médicos têm direito ao auxílio moradia?

O direito ao auxílio moradia é concedido a todo e qualquer médico residente, sem distinções.

O médico residente não precisa, por exemplo, comprovar renda ou que mora em outro estado para ser contemplado com o benefício.

Terminei a residência e não recebi o auxílio moradia. Ainda posso requerer o benefício?

Sim. O médico tem 5 anos, a contar a partir do dia que se desligou da instituição de saúde em que fez residência, para requerer o auxílio moradia.

Nestes casos, o Poder Judiciário tem decidido que o valor do auxílio deve corresponder a 30% sobre todo o valor da bolsa residência, de forma retroativa.

Veja uma decisão judicial sobre o tema:

“[…] Observo que é razoável a fixação do auxílio-moradia no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da bolsa de estudo, uma vez que corresponde ao valor pago pelo Distrito Federal.

 

Assim, DEFIRO a medida cautelar para determinar que a FUB pague à autora o auxílio-moradia, no percentual de 30% sobre o valor da bolsa de estudo, no prazo de 15 (quinze) dias.”

 

(27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF – 1020922-30.2021.4.01.3400 – 19/04/2021).

Por exemplo: se João fez residência durante 3 (três) anos em um hospital e tinha uma bolsa residência no valor de R$ 4.106,09 (valor mínimo da bolsa residência no Brasil – a partir de 2022), mas não recebeu o auxílio moradia, se requerer judicialmente o valor a ser recebido pode atingir R$ 44.345,77.

Qual a importância de contratar um advogado especialista em direito educacional para requerer meu auxílio moradia?

O pedido do auxílio moradia pela via administrativa tem frustrado muitos médicos residentes devido às dificuldades impostas pelas instituições em conceder o benefício.

Por conta disso, a via judicial tem sido o caminho mais eficaz para a garantia do auxílio.

A contratação de um advogado especialista na área é fundamental, pois esses profissionais possuem um conhecimento especializado no assunto, diferente de um advogado generalista.

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